Segunda-feira 5 de maio de 2008
O diretor do laboratório Merck no Brasil dá o seu ponto de vista sobre o licenciamento compulsório (quebra de patente) do Stocrin (remédio anti-Aids que usa como principal componente o Efavirenz, desenvolvido nos laboratórios da empresa). Ao quebrar a patente, segundo ele, o Brasil coloca em risco o programa de ajuda aos países africanos onde 40% da população adulta está infectada com o vírus da Aids, comparados com menos de 1% para o Brasil. “É preciso acabar com essa idéia de que a patente é uma barreira de acesso. Onde falta patente falta investimento”, diz Sanches, que defende a adoção de um programa de reembolso de medicamentos, “em vez de colocar na indústria farmacêutica a responsabilidade única”.
Quanto à alegação da brasileira Farmanguinhos de que o Merck não cumpriu a obrigação de dar todos os detalhes técnicos necessários para a produção da versão genérica do Stocrin, Sanches diz: “Está tudo registrado no INPI. Está tudo lá.”
VOZ: O sr. poderia fazer um histórico do processo que levou à quebra de patente do antiviral Stocrin pelo governo brasileiro?
JS: O Stocrin foi lançado em 1998 e começou a ser vendido em 1999. O último número, antes da quebra, era de 65 mil a 70 mil pacientes brasileiros do Programa Nacional DST/AIDS usando o medicamento. O Efavirenz era o produto mais barato do coquetel: 40% dos pacientes usavam o remédio, mas o custo dele representava 20% dos gastos do governo com compra de remédios para esse programa. O Stocrin foi lançado a um preço mais baixo no Brasil (Segundo comunicado do Merck à imprensa, em outros países com situação econômica similar à do Brasil, o preço do comprimido de 600 mg do Efavirenz é de US$ 1,80. No Brasil o valor contratado era de US$ 1,57.) E ao longo dos anos a Merck foi dando descontos voluntários.
VOZ: Quais eram os critérios?
JS: Em 2001, foi criada a política de acesso acelerado (o Merck mais cinco laboratórios, em colaboração com o UNAIDS da ONU, a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial), para aumentar o acesso nos países mais pobres. A idéia é tratar países de forma diferente, de acordo com a prevalência da doença e capacidade de pagamento. Essa política tinha dois critérios: o primeiro era o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que podia ser baixo, médio ou alto; o segundo era a taxa de pacientes na população adulta do país. Assim, países com baixo IDH ou mais de 1% da população adulta infectada tinham prioridade. Tem países na África em que 40% da população adulta tem HIV/AIDS. Em alguns desses países a expectativa de vida caiu para 45 anos, por causa da doença. Nesses países vendemos o Stocrin a um preço de custo.O Brasil, em comparação, tem menos de 1% da população adulta infectada.
VOZ: E como vocês fizeram no Brasil?
JS: No Brasil, em 2003 assumimos uma exceção, porque é um país que dá acesso a medicamentos para 100% dos pacientes. Demos um desconto adicional de 25%. O Efavirenz então passou a custar ao governo US$ 1,57 por dia por paciente. Era o preço mais baixo do mundo. Nos Estados Unidos, o remédio custa US$ 14 por dia por paciente. Mas o governo queria que nós cobrássemos aqui o mesmo preço da África. Nós dissemos que isso não fazia sentido. O Brasil não tem a mesma condição da África. Ao fazer esse tipo de demanda, um país do porte do Brasil causa desincentivo às políticas de ajudas aos países mais pobres, como os africanos. O governo alegava que havia genéricos na Índia a um preço bem mais baixo do que o US$ 1,57 que cobrávamos aqui. A Índia não obedecia a nenhuma lei de patente até quando aprovaram uma em 2005. Esse tipo de situação não ocorrerá mais por lá. O produtor de medicamento genérico não arca com nenhum custo de desenvolvimento da droga. É caro desenvolver medicamentos. Por exemplo: no ano passado, tivemos de desistir de uma vacina anti-HIV que já estava sendo testada em 30 mil pessoas, porque vimos que não funcionava. Há 21 anos estamos investindo em pesquisa para descobrir uma vacina. E em outros remédios. No mês que vem vamos lançar o Isentress, para pacientes em que outras drogas falharam. O organismo das pessoas acaba criando resistência a certos medicamentos. Quando se discute isso, o preço de um medicamento depende do custo dele.
VOZ: E como foi a negociação com o Brasil?
JS: Fizemos uma proposta de redução de preço. O governo disse que a proposta não atendia suas necessidades, mas que se baixássemos um pouco mais, chegaríamos a um acordo. Marcamos uma reunião para discutir uma nova proposta. Depois a reunião foi cancelada pelo governo e foi feito o anúncio do licenciamento compulsório. Dois dias depois recebemos por fax um pedido de compra do Stocrin em solução oral para crianças. Nós atendemos esse pedido, com um desconto de 30%. Agora, por quê não existe a versão genérica do Stocrin oral? Porque não interessa comercialmente às empresas de genéricos. Eles só produzem remédios que vendem muito. O compromisso da indústria de genéricos não é o de desenvolver remédios e atender os pacientes.
VOZ: O governo assume uma posição muito política e ideológica, então?
JS: Deixo esse julgamento para você. Agora, a questão orçamentária (que assim o governo gasta menos com medicamentos) é de interesse público, mas não é a única. Com a nossa primeira proposta, de redução de 30% no preço do Stocrin, o governo economizava US$ 13 milhões de dólares. O governo passava a gastar 0,1% do orçamento do Ministério da Saúde com o remédio. Como se pode dizer que a sustentabilidade do programa corria risco a um custo de 0,1% do orçamento do Ministério? E tem mais. A nossa segunda proposta era a de trazer a produção mundial do Efavirenz para o Brasil e usar o país como plataforma de exportação para o resto do mundo. Além disso, nos comprometemos a ajudar a Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz, cuja unidade Farmanguinhos produz genéricos) a fazer o remédio 2 anos e meio antes do vencimento da patente, que será em 2012. A partir de 2010, portanto, nos oferecemos para fazer essa parceria.
VOZ: Segundo os jornais, um diretor da Farmanguinhos teria dito que o Merck não atendeu a lei do licenciamento compulsório, que o obriga a fornecer todos os detalhes necessários à produção do remédio e essa seria uma das causas para o fato de eles não terem conseguido ainda desenvolver a versão genérica, um ano depois do licenciamento...
JS: Primeira coisa: quando você faz pedido de patente, você precisa incluir a descrição completa do produto. Então isso está lá no INPI, porque o instituto tem de avaliar. Temos que descrever o remédio. O governo tem esse documento. Está lá. Depois, ninguém nos pediu nada. Lembre-se que durante as negociações nos propusemos a ajudá-los a fazer o remédio a partir de 2010 e eles se recusaram.
VOZ: Qual o valor de suas perdas com a quebra da patente?
JS: Nós não fazemos esse cálculo. Se você quiser um número, te digo que em 2006, no último ano de venda ao governo, antes da quebra de patente, nossas vendas do Stocrin no Brasil foram de US$ 30 milhões.
VOZ: Vocês temem novos licenciamentos?
JS: Nas declarações feitas no ato da licença compulsória, alguns integrantes do governo foram claros em dizer que aquele era apenas o primeiro de uma série de licenciamentos. Talvez tenham sido declarações feitas no calor da emoção. Depois disseram que aquele foi um caso único. Esperamos que sim. O PAC da Saúde tem como base a inovação. O Brasil criou uma Lei de Inovação. O Ministério de Saúde tem uma política sobre um complexo industrial na área. Quando se fala em inovação, como se faz: alguém tem uma idéia e a universidade trabalha em conjunto com a indústria privada. Cria-se algo e gera-se um produto para a sociedade. 99% dos remédios para HIV/Aids foram desenvolvidos pela indústria. A universidade não sabe fazer isso. Eu tenho uma idéia e faço um investimento para desenvolvê-la sem saber se vou chegar a um produto que possa ser vendido. Agora, se entra nessa equação o fato de eu não poder patentear o produto quando finalmente consigo desenvolvê-lo, você acha que vai haver investimento?
VOZ: Fica mais difícil...
JS: Durante 45 anos o Brasil não teve lei de patentes. Você podia copiar tranquilamente aqui. Simplesmente não havia pesquisa. Era mais barato copiar. Não se inventou nada nesse período. No nosso caso, estamos há 21 anos tentando descobrir uma vacina contra a AIDS. O próprio governo diz que a patente é essencial. Você acha que alguma empresa vai produzir remédio para malária no Brasil? É preciso acabar com essa idéia de que a patente é uma barreira de acesso. Onde falta patente falta investimento. Hoje 5% dos remédios que você encontra no mercado são patenteados. 95% não têm patente. E por quê mesmo assim grande parte da população não tem acesso aos medicamentos de que precisa? Lembro que nos EUA o preço do Stocrin é de US$ 14 por dia por paciente. Nossa primeira proposta para o governo brasileiro era de reduzir o preço aqui para menos de 10% desse valor, para US$ 1,10. O que temos de decidir é o que queremos estimular. Inovação e competitividade? Ou copiar e ser oportunistas? Lembro que se falava na época da quebra da patente do Stocrin que o SUS (Sistema Único de Saúde) não podia ficar à mercê das multinacionais. E de quem o governo passou a comprar o medicamento genérico? De multinacionais indianas. Gosto de usar a analogia do rio. Cada um o vê da sua perspectiva, a depender de que lado do rio está. São coisas técnicas, complicadas. Mas vale a pena entrevistar pacientes. Perguntar a eles o que é que mudou em suas vidas de um ano para cá. Está melhor agora? Estão tomando mais medicamentos? O único sujeito que não aparece nessa discussão é o paciente. Eu, como cidadão brasileiro, fico orgulhoso que o governo distribua remédios anti-HIV. Mas daí a quebrar patentes...
VOZ: O governo da Tailândia ameaçou quebrar patentes de remédios para vários tipos de enfermidade. Mas a indústria se uniu, endureceu o discurso e o governo, discretamente, recuou. Vocês têm algum plano de agir conjuntamente no Brasil?
JS: O relacionamento com o governo não é algo que se faz em conjunto. Temos um relacionamento com o governo brasileiro desde 1996. Nossa postura sempre foi a de sentar e negociar. Não temos atitude de retaliação. Se não, não estaríamos lançando o Isentress, ou a solução oral infantil do Stocrin. Pense bem: como você veria uma empresa como a Merck dizendo que não venderia remédios anti-AIDS em retaliação?