Terça-feira 8 de julho de 2008
O Brasil tem um déficit de investimentos em áreas estratégicas, como portos e aeroportos, estradas, eletricidade e saneamento básico, mas não cria as condições para que a iniciativa privada entre em campo. Em muitas áreas, a presença de empreendedores é restringida por modelos antigos que reservam ao Estado a faculdade de produzir. E, nas atividades em que as empresas privadas têm permissão de atuar, falta um marco legal. As agências regulatórias, criadas para este fim, são vítimas da dubiedade de uma sociedade que, embora tenha entendido o importante papel da iniciativa privada na projeção internacional alcançada pelo país, ainda nutre um grande preconceito contra os empreendedores.
“No passado... o Estado foi o realizador das grandes obras e o setor privado um coadjuvante, no máximo”, escreveu Marcio Cypriano, presidente do Bradesco, em artigo no jornal Gazeta Mercantil. “Os governos, de praticamente todos os países, têm orçamentos contidos e destinados a gastos como segurança, saúde e educação pública. É o setor privado quem, por sua vez, tem o capital disponível e a capacidade técnica para construir e gerenciar com qualidade estradas, portos e usinas hidrelétricas”, continua.
“O Brasil deve aumentar a participação da iniciativa privada na economia, fundamentalmente porque o Estado brasileiro ainda toma para si 20% do PIB, ou seja, 20% de toda a riqueza que os brasileiros produzem”, diz o economista Alexandre Marinis. O economista oferece dados comparativos que dão uma idéia clara de como precisamos avançar neste terreno: “O tamanho do Estado no Brasil (20% do PIB) é substancialmente maior do que a média mundial (16,6% do PIB) e quase duas vezes maior do que o tamanho médio do Estado entre as economias emergentes (12,9% do PIB)”.
O VOZ abordou dois temas bastante ilustrativos deste embate. Quando discutimos a carência de investimentos no Saneamento Básico, ouvimos Arnaldo Luiz Dutra, presidente da ASSEMAE (Associação dos Serviços Municipais de Saneamento), que defendeu a idéia de que os municípios devem realizar diretamente o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Para ele, não devemos adotar o sistema de concessões à iniciativa privada, sob o risco de excluir desses serviços a população de baixa renda. “A iniciativa privada não tem interesse em atender essas pessoas, porque está focada no lucro”, disse.
Na visão de Yves Besse, presidente da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), o debate no Brasil é contaminado por um discurso político demagógico contra a privatização, quando o que existe, no setor de saneamento, é o instrumento da concessão, para que uma empresa realize o serviço sob intensa supervisão do governo municipal ou estadual.
“Há um desconhecimento sobre o que é a participação de empresas privadas”, diz o presidente da ABCON. No Brasil, é comum escutar as pessoas dizendo que uma concessionária privada só teria interesse em aumentar assustadoramente as tarifas, como se fosse preferível não ter serviço nenhum a ter serviços para os quais nem todo mundo pode pagar. “Há um discurso demagógico.... a tarifa existe para cobrir custos operacionais e necessidade de investimento. Tarifa não pode ser definida por discurso político. É para prestar servico adequado de qualidade. Para as pessoas que não podem pagar a tarifa privada, é necessário haver uma ação do Estado, por meio de subsídios direcionados”, explica Besse.
(Para ver as entrevistas com Arnaldo Luiz Dutra e Yves Besse, clique no ícone Arena, na página inicial do VOZ; depois, no lado direito inferior da página, vai encontrar uma lista de temas – clique em Saneamento Básico)
Para o economista colombiano Guillermo Parra-Bernal, que morou por muitos anos no Brasil, o brasileiro tem um preconceito contra o lucro. “Creio que o povo brasileiro, desde os tempos do Getúlio, recusou-se a permitir uma expansão mais rápida da economia privada em parte pelo apelo dos políticos, mas também porque é um povo que sente vergonha e inveja da riqueza alheia. O problema é cultural – ninguém, ainda, depois de sessenta ou setenta anos, conseguiu convencer o povo de que gerar riqueza é meritório, necessário e um caminho a seguir.”
Um outro tema abordado por VOZ que gera debates acalorados envolve a indústria farmacêutica (veja os debates na página Arena do VOZ, clicando no tema Propriedade Intelectual). Para muita gente, é como se este ramo de atividade só existisse para empurrar remédios desnecessários goela abaixo nos consumidores, prestando apenas desserviços, sem nenhuma contribuição honrosa para a saúde pública. Este foi o tom de muitos argumentos que ouvimos quando pesquisamos o tema da quebra de patentes de remédios anti-HIV.
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o órgão brasileiro encarregado de emitir patentes, vive um momento de luta para tentar melhorar o seu reconhecimento internacional e para divulgar para os empresários brasileiros a importância das patentes. “Quem inovar e não tiver condições de proteger isso, não vai continuar investindo. Por exemplo, para fazer um automóvel é necessário investir profundamente nele, no desenvolvimento do modelo, do motor, na redução do consumo de combustível... E aí vem outro e imediatamente pode fazer um igual?”, disse ao VOZ o diretor de articulação do INPI, Marco Antônio de Araújo Lima.
O Brasil no ano passado quebrou a patente do Stocrin, antiviral do laboratório Merck com base no Efavirenz, substância desenvolvida em seus laboratórios. Alguns ativistas dos direitos dos portadores de HIV acreditam que a quebra de patentes é um direito das pessoas infectadas. Mas representantes das empresas têm uma visão diferente. O raciocínio parte de uma pergunta: alguém já estudou o orçamento do Ministério da Saúde, para ver se, ao quebrar patentes, o governo não estaria, simplesmente, evitando a dolorosa e necessária tarefa de equilibrar o orçamento?
É esta a sugestão que fica de uma conversa com Jorge Raimundo, presidente do Conselho Consultivo da Interfarma, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (que reúne 30 laboratórios instalados no Brasil). Entre os desejos da indústria, segundo ele, está que “o Ministério da Saúde tenha uma dotação orçamentária equilibrada e não como é hoje: 89% do orçamento de RS$ 50 bilhões vão para manter a máquina administrativa e apenas 11% para levar serviços de saúde e medicamento efetivamente à população”.