Quarta-feira 7 de maio de 2008
A lista de desejos da indústria farmacêutica no Brasil
Jorge Raimundo é presidente do conselho consultivo da Interfarma, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. A Interfarma reúne 30 laboratórios de todo o mundo instalados no Brasil, que, juntos, representam 54% do mercado brasileiro de medicamentos. Ele falou com o Voz recentemente, durante um evento em São Paulo, e depois concedeu esta entrevista por telefone.
VOZ: No Brasil para que um laboratório possa obter registro de patente, necessita de autorização não só do INPI, mas também da Anvisa. Por quê o sr. considera isso desvantajoso?
JR: A pesquisa por uma droga nova começa com a idéia de uma molécula. Para transformar isso em algo, são desenvolvidas teorias sobre o seu funcionamento. Para desenvolver uma pesquisa, o laboratório diz para o cientista que pensou a novidade que, para que ele possa divulgar a descoberta em congressos e simpósios e discutir com seus pares, é preciso registrar sua patente. Nesse momento, ele está divulgando que inventou uma molécula. Do momento em que a idéia entra no laboratório até o produto final, decorre um prazo de seis anos geralmente. Digamos que seja nos Estados Unidos: se você registra isso com o USPTO (órgão encarregado de patentes nos EUA), no ano 4 você já tem a patente. A etapa seguinte é a de testes em animais, depois testes em humanos sadios e, por fim, testes em humanos que com enfermidade. Ou seja: demora 10 anos para que uma idéia se transforme num remédio. Depois disso basta pedir ao FDA (Food and Drug Administration, agência dos EUA que supervisiona o mercado de remédios e alimentos) a autorização para comercializá-lo, que pode ser concedida ou não. No Brasil ocorre uma distorção: o Artigo 229C da Lei de Propriedade Intelectual. A lei foi aprovada em 1996. Em 1999, três anos depois, o Ministro José Serra (da Saúde) pediu ao presidente Fernando Henrique Cardoso a edição de uma Medida Provisória estabelecendo que a concessão de patentes para medicamentos dependesse de anuência prévia da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A MP ficou um tempo lá, esquecida, mas acabou virando lei, virou esse artigo 229C. Mas por quê a Anvisa tem de interferir num processo de pedido de patente?
VOZ: Encarece o processo para a indústria farmacêutica?
JR: Encarece para o país. Veja bem: é uma duplicação de funções. São dois órgãos analisando a mesma coisa. Digamos que o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) aprove o pedido de patente (ou seja, diga que o produto é patenteável). Aí o mesmo pedido vai para a Anvisa. Sendo que, no final do processo, se todos os testes de laboratório derem certo, o produto tem de passar pela Anvisa de novo, para o pedido de comercialização. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Só no Brasil.
VOZ: Qual o tamanho da indústria farmacêutica brasileira hoje?
JR: A indústria farmacêutica de pesquisa no Brasil representa 1,4% do mercado mundial de medicamentos, com um faturamento anual de US$ 8 bilhões. Só para se comparar, o mercado americano, que representa 45% do total do mundo, fatura US$ 600 bilhões.
VOZ: Quais as perspectivas de crescimento para o setor no Brasil?
JR: À medida que entrem mais pessoas no mercado como um todo, a indústria farmacêutica brasileira tem o potencial de crescer. Mas tem crescido muito pouco. Embora os remédios no Brasil sejam mais baratos do que em outros países, ainda é muito caro para a população. Aqui também o Estado dá poucos remédios. No Reino Unido, o remédio é distribuído gratuitamente pelo governo, mediante receita médica. Nos EUA, o seguro de saúde costuma cobrir os custos do remédio. Acho que remédio deveria ser obrigação do Estado.
VOZ: Mas no caso da AIDS o governo brasileiro já distribui remédios gratuitamente...
JR: Vamos falar do caso da AIDS. Em 1980, quando as primeiras vítimas da AIDS começaram a morrer, ninguém sabia nada sobre a doença. Em 1984, dois pesquisadores, o americano Robert Gallo e o francês Luc Montagnier, descobriram o vírus HIV. Dez anos depois da descoberta do vírus a medicina contava com quatro remédios. Hoje existem 53 medicamentos para a AIDS. E o governo distribui, sim.
VOZ: O governo também quebra patentes de medicamentos estrangeiros para a AIDS. Como a Interfarma vê isso?
JR: Ninguém vê isso com bons olhos, porque o que copia hoje é o mesmo que vai tentar vender sua patente amanhã. É curiosa essa expressão “quebrar patente”, bem brasileira. Como se pode quebrar um papel, um certificado? No mundo todo isso se chama licença compulsória, para casos de emergência de saúde pública. Novamente o ministro Serra, em 1999, baixou um decreto no qual diz que compete ao Ministro de Estado, em caso de emergência nacional e interesse público, fazer a licença compulsória. O que é interesse público? Cada um tem sua visão. No Brasil, basta o Ministro da Saúde dizer que é.
VOZ: Quais são as perspectivas para o setor?
JR: Está havendo uma mudança gradual de hábitos. Existe a indústria de medicamentos originais e a de similares, os chamados genéricos. Os genéricos hoje são a classe que mais cresce no Brasil. Laboratórios como Medley, Eurofarma. Esses crescem 3, 4 vezes mais rápido. Não precisam pesquisar. Crescem de acordo com o crescimento geral da economia brasileira. A indústria de medicamentos originais no Brasil tem um grande potencial na exploração da biodiversidade. Mas a lei impede que produtos advindos da biodiversidade sejam patenteados. É o Artigo 10 da Lei de Propriedade Intelectual.
VOZ: Como a indústria farmacêutica brasileira se financia?
JR: As multinacionais não precisam de incentivos do Estado. A indústria farmacêutica americana investiu US$ 58 bilhões no ano passado em pesquisa. Mas a indústria nacional precisa, sim, de incentivos. É ainda nascente. Desde 1945, quando foram abolidas as patentes para medicamentos, até 1995, não se fez pesquisa nesse setor por aqui. Agora, para começar, precisamos de fluxo de capital. O governo tem um programa de financiamento chamado PROFARMA (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica, ligado ao BNDES). Mas são valores pequenos, de difícil aprovação. Vou te dar o exemplo de uma pequena empresa farmacêutica nacional, a EXTRACTA Moléculas Naturais, do Rio de Janeiro. Em um determinado momento chegou a ter 42 pesquisadores em produtos da biodiversidade. Mas aí esgotou o capital e depois teve dificuldade de novos financiamentos, porque não tinha o balanço positivo. Lógico que não tinha. Não tem nada ainda comercializável. Tem seis produtos na linha de investigação, mas pesquisa é assim, demorada. Por isso, no ranking mundial de inovação, representamos 10% do que produz a Coréia. Índia, China e Coréia dão um banho no Brasil neste quesito.
VOZ: Se a indústria farmacêutica pudesse fazer uma lista de desejos, qual seria?
JR: - Que a população tivesse acesso a medicamentos
- Que se eliminasse essa pesada carga tributária, de 28% do valor de venda do remédio; 30% é o que fica com as farmácias; sobram 42% por cento para o laboratório, que arca com seus grandes custos.
- Que os preços de medicamentos fossem gradualmente liberados e não controlados pela CEMED (Câmara de Medicamentos), órgão ligado à ANVISA.
- Que a Lei de Propriedade Intelectual fosse cumprida, em vez de ser apenas um documento.
- Que saíssem os penduricalhos dessa lei: o Artigo 229C (que duplica funções do INPI com a Anvisa) e o Artigo 10 (que impede patentear produtos advindos da biodiversidade brasileira)
- Regras claras
- Fim da bitributação para a realização de pesquisas clínicas no Brasil junto com laboratórios estrangeiros
- Que o Ministério da Saúde tenha uma dotação orçamentária equilibrada e não como é hoje: 89% do orçamento de RS$ 50 bilhões vão para manter a máquina administrativa e apenas 11% para levar serviços de saúde e medicamento efetivamente à população.