Segunda-feira 28 de abril de 2008
“Precisamos tomar o cuidado para não transformar água em mercadoria”
Uma entrevista com Arnaldo Luiz Dutra, presidente da ASSEMAE (Associação dos Serviços Municipais de Saneamento), sobre o debate sobre saneamento basico.
VOZ: Por quê vocês são contrários à participação de empresas privadas em serviços de Saneamento Básico?
AD: Na verdade, estamos falando de leis. A lei permite a participação privada. O que a ASSEMAE defende é que este é um serviço de caráter essencial, de saúde pública. Portanto, precisamos tomar o cuidado para não tornar a água uma mercadoria. Hoje quem não tem acesso a coleta de esgoto no Brasil são as pessoas de menor poder aquisitivo, moradores das periferias das grandes cidades ou de regiões pobres. A iniciativa privada não tem interesse em atender essas pessoas, porque está focada no lucro.
VOZ: O aumento da participação da iniciativa privada não desafogaria o gargalo que temos hoje nesta área?
AD: A experiência do Brasil com o setor privado não foi bem sucedida. A cidade de Manaus, por exemplo, concedeu o seu serviço de saneamento a uma multinacional do setor (Suez-Lyonnaise), que hoje está abandonando o serviço. Foi um fracasso. O problema é que há mais de 20 anos estávamos sem marco regulatório. Não havia recursos públicos para saneamento. E a iniciativa privada não fala em colocar recursos novos e sim usar os recursos do governo. Com o setor público, por não visar ao lucro, e dentro do cenário favorável que vemos hoje, com certeza a realidade será bem diferente.
VOZ: Como?
AD: Vai melhorar. Mas veja que o passivo é muito grande. Foram muitos anos sem recursos. O que ocorre hoje é reflexo de centenas de anos. É uma situação um pouco mais complexa. O PAC sinaliza com R$ 40 bilhões em 4 anos. Defendemos que não páre por aí. Não vemos a iniciativa privada como alternativa de universalização. Eles procuram locais onde o serviço já funciona e onde dá lucro.
VOZ: Segundo o BNDES, existem recursos para saneamento que não são utilizados por falta de projetos das prefeituras. Por quê mais prefeituras não apresentam projetos para investir em Saneamento?
AD: Mas não são só as prefeituras: também os recursos destinados para a iniciativa privada não estão sendo utilizados. Nossa avaliação é que o setor público, pelo que aconteceu no passado, fez com que houvesse um desmonte das estruturas. As companhias municipais e estaduais não estavam qualificadas. Há agora um processo de transição. Existe uma leva de recursos e a necessidade de apresentar projetos no curto prazo, mas não há projetos na gaveta. Uma noiva não fica com o enxoval pronto esperando um noivo chegar. O enxoval se prepara quando existe o compromisso de casamento. Da mesma forma, ninguém nas prefeituras tem banco de projetos engavetados esperando. Mas vai haver. Está havendo uma retomada na contratação de quadros técnicos. Antes não havia quadros técnicos. Hoje temos a Lei dos Consórcios, temos o PAC. E tem um outro gargalo importante a ser mencionado: as estruturas que fazem o processo de licenciamento, os órgãos ambientais, não são capazes de respostas rápidas.
VOZ: A Lei de Saneamento já foi aprovada, mas existe um recurso sendo avaliado no Supremo para definir de quem é a titularidade do serviço de saneamento, do Estado ou do município...
AD: A Lei de Saneamento define as responsabilidades do titular, mas não define quem é ele. Nós entendemos que pela Constituição ficou claro que a titularidade é dos municípios. Existem outros que dizem que é do Estado. O que existe hoje no Supremo são duas ações individuais, uma da Bahia e outra do Rio de Janeiro, em que os Estados brigam pela titularidade. Mas pelos votos que já estão sendo declarados, acreditamos que, no caso da Bahia, o score vai ser de 5 X 0 a favor da titularidade municipal e 3 X 1 no caso do Rio. Eu não tenho dúvida de que o Supremo vai decidir que o responsável direto pelo saneamento é o município.
VOZ: O sr. representa que município no Rio Grande do Sul?
AD: Eu represento o Consórcio Pró-Sinos, que é uma autarquia de Saneamento dos municípios da região do Rio dos Sinos. Acreditamos que em grupo, como atuamos, podemos avançar um pouco mais, porque podemos fazer economias de escala. Ainda temos uma situação muito precária nesta região de 1 milhão e 400 mil habitantes, onde os serviços de São Leopoldo e Novo Hamburgo são municipalizados e o restante deu a concessão à companhia estadual, a Corsan. Nesta área, menos de 10% do esgoto é tratado. Necessitamos de investimentos urgentemente. Foi por isso que criamos o consórcio. Houve um desastre ambiental gigantesco em outubro de 2006 devido ao despejo de poluentes de uma empresa de armazenamento de resíduos sólidos industriais perigosos. Ações isoladas não atendiam as necessidades do rio, que caminhava para a morte. E a região depende dela para o abastecimento de água. A Corsan e os municípios têm investimentos previstos de R$ 15 milhões em três anos. São recursos já contratados. São Leopoldo, por exemplo, já começou a executar obras. Hoje tratamos 20% do esgoto. Esse percentual vai aumentar para 44% com as obras. A maioria dos serviços de esgoto é de coleta. O percentual de esgoto tratado ainda é muito baixo. Porto Alegre, por exemplo, tem 99,5% de abastecimento de água e 100% de coleta de esgoto, mas hoje trata apenas 27% desse esgoto. Com o PAC, o percentual de tratamento deve chegar a 77% em cinco anos. Índice quase de primeiro mundo.
VOZ: Índices muito baixos...
AD: Havendo disponibilidade de recursos para recuperar o passivo, as obras acontecem e esses índices melhoram. Tem de haver sustentabilidade. Tem se ser mantida a vigilância, tem de haver a participação da população. Quanto maior o controle social nas companhias e autarquias, melhores os resultados. Há que criar estruturas formais para discutir. O Departamento Municipal de Águas e Esgoto de Porto Alegre tem um conselho deliberativo formado por entidades civis e analisa todas as obras. Este é um modelo a ser seguido pelo Brasil. O gestor público deve abrir espaço para isso. A nova Lei de Saneamento abre espaço para a formação desses conselhos, para que haja maior controle social do que estava havendo.
VOZ: O marco regulatório é satisfatório, então?
AD: O marco regulatório aproxima os interesses. Cada um defendia seus princípios. Todos os atores – privados, estaduais e municipais, participaram desse processo. Chegamos a este consenso. Não significa que estamos todos felizes. Mas foi o consenso possível. Agora precisa ser regulamentado. A ASSEMAE está pressionando o governo para que seja regulamentado o mais rapidamente possível.