Segunda-feira 28 de abril de 2008
"Estamos vivendo um momento de inflexão," diz analista do BNDES
Voz entrevista Rodrigo Moreira, analista de projetos de Saneamento Básico do BNDES.
Voz: Por quê o saneamento não ganha espaço na pauta das políticas públicas no Brasil?
RM: O saneamento entrou na pauta recente de discussões. É verdade que nunca foi considerado prioritário. Mas de uns tempos para cá está vivendo uma época de inflexão, principalmente depois que foi aprovada a Lei de Saneamento no ano passado, a lei 11.445.
Voz: Mas a lei resolveu sobre quem recai a responsabilidade sobre o saneamento, se o Estado ou o Município?
RM: Não, a questão da titularidade ainda não foi resolvida. Essa dúvida está agora no Supremo. É o principal obstáculo para o retorno dos investimentos no setor. Para a iniciativa privada, significa um risco para seu negócio.
Voz: Como é dividida a titularidade hoje?
RM: Nas microrregiões, o titular do saneamento é sempre o Município. Nas regiões metropolitanas é onde surge a grande divisão entre titularidade do Município e do Estado.
Voz: Que pontos a Lei de Saneamento estabeleceu?
RM: A lei deixou clara a necessidade da agência reguladora. Abriu-se o espaço para cada um dos municípios instalar essa agência – que pode ser municipal ou estadual.
Voz: A Lei não prevê a criação de uma agência nacional?
RM: Não. Outro ponto esclarecido foram as regras para indenização do operador de sistema do prestador de serviço.
Voz: Um estudo recente da FGV revela que dos R$ 6 bilhões alocados para investimentos em saneamento pelo governo federal de junho de 2002 a junho de 2007, apenas R$ 2 bilhões foram usados. Isto porque os municípios não conseguem apresentar projetos viáveis. Por quê a titularidade tem de continuar nas mãos dos municípios se eles não têm competência para apresentar projetos?
RM: O titular do serviço é o município. Ele é o responsável. Pode conceder o serviço à iniciativa privada ou concessionária estadual ou presta diretamente o serviço. No caso de concessão, é a concessionária que torna-se responsável pela elaboração dos projetos... De 70% a 80% da população brasileira é atendida pelas concessionárias estaduais. O restante é dividido entre os próprios municípios e a iniciativa privada.
Voz: O BNDES tem algum estudo que indique o impacto das obras de saneamento na saúde e na economia dos municípios.
RM: O que temos é conhecimento da literatura produzida sobre o assunto. Segundo a OMS, por exemplo, cada R$ 1 investido em saneamento básico economiza R$ de gastos no sistema de saúde. Conheço o exemplo do município de Resende, no Rio de Janeiro, onde a implantação de projetos de saneamento básico reduziu consideravelmente o número de internamentos, a ponto de a prefeitura poder fechar um posto de saúde.
Voz: Que critérios vocês avaliam na hora de avaliar um projeto?
RM: Analisamos tanto o crédito do tomador de recursos, como fazemos uma análise de risco do projeto, levando em conta suas metas, os índices de atendimento de coleta e de tratamento.
Voz: Vocês exigem que os projetos incluam o tratamento do esgoto, além da coleta?
RM: Nós tentamos exigir sempre que os projetos incluam coleta e tratamento. Evitamos financiar só a coleta.
Voz: Quanto o BNDES tem disponível em financiamentos para a área de saneamento?
RM: Não temos limites. Antes não chegavam mais projetos, principalmente por causa do contigenciamento de crédito ao setor público, dos limites ao endividamento. Agora, com o PAC, esse obstáculo foi vencido. O limite foi aumentado. Tanto o BNDES quanto a Caixa planejam investir R$ 6 bilhões nos quatro anos de 2007 a 2010.
Voz: Vocês dão alguma prioridade a projetos da iniciativa privada ou do setor público?
RM: Não. Alguns projetos em análise são de Parcerias Público Privadas, as PPPs. As PPPs existem justamente para tocar projetos que não têm viabilidade econômica por si só, portanto não apresentam interesse para o setor privado.
Voz: Vocês têm alguma projeção de quanto poderá ser investido nesse setor nos próximos, digamos, 5 anos?
RM: Um estudo do Ministério das Cidades mostrou que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 178 bilhões ao longo de 20 anos (de 2000 a 2020) para univesalizar o saneamento básico no Brasil. Isso significa uma média de R$ 9 bilhões por ano. Lógico que ainda estamos abaixo dessa meta. Mas, como eu disse, esse é um momento de inflexão. O cenário está mudando.