Segunda-feira 5 de maio de 2008
"O país ainda não tem cultura de pedido de patentes," diz diretor de Articulação do INPI
O diretor de Articulação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial defende o investimento em patentes como motor da inovação e do desenvolvimento e explica que no Brasil falta uma cultura de registro de patentes. Marco Antônio de Araújo Lima se orgulha do maior reconhecimento internacional que o INPI vem obtendo, segundo ele, graças à gestão atual. Mas esquiva-se de marcar posição em questões polêmicas como a exigência de aval da Anvisa para patentes médicas (ver entrevista com presidente do conselho consultivo da Interfarma, a associação da indústria farmacêutica de pesquisa do Brasil) e da quebra de patentes de remédios anti-Aids. Ele conversou com o Voz por alguns minutos no intervalo e no final de um evento este mês em São Paulo.
VOZ: Como as patentes podem estimular o desenvolvimento de um país?
MA: Quem inovar e não tiver condições de proteger isso, não vai continuar investindo. Por exemplo, para fazer um automóvel é necessário investir profundamente nele, no desenvolvimento do modelo, do motor, na redução do consumo de combustível... E aí vem outro e imediatamente pode fazer um igual?
VOZ: O Brasil incentiva o pedido de patentes?
MA: O Brasil tem dado financiamento diferenciado. Tem colocado recursos à disposição de universidades e de projetos-semente no FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos, órgão do governo que promove inovação e pesquisa) e no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Também criou a Lei de Inovação e tem investido em divulgação. Com a Lei de Inovação, aprovada em 2004, as universidades perceberam que têm de administrar o que é gerado lá dentro. Agora, elas estão estudando como gerar, distribuir e transferir inovação para empresas – fazer o produto chegar ao mercado. A idéia é incluir empresas na fase inicial da pesquisa para incluir a ciência no seu planejamento estratégico. O Brasil é o 14º gerador de tecnologia, mas o país ainda não tem cultura de pedido de patentes. Muitas vezes a patente não é concedida porque o pedido é mal feito. As regras não permitem tentar patentear de novo aquela invenção. A oportunidade fica perdida. Muitas vezes as pessoas simplesmente deixam de acompanhar o processo. Às vezes voltam anos depois, quando conseguem alguém interessado em financiar, mas aí muitos prazos deixaram de ser cumpridos e não dá mais para voltar atrás no processo.
VOZ: Parece complicado o processo...
MA: Vou dar um exemplo. Participei de uma reunião com um examinador de um pedido de patente sobre um equipamento médico. A pessoa que entrou com o pedido pensava que a inovação era que ele tinha criado um sistema novo. Mas não era bem assim. Ele tinha reduzido o número de passagens e tinha simplificado o sistema. A inovação estava na simplificação e ele não sabia dizer isso. Queria saber como entrar com o pedido. Outra vez, em 1976, quando trabalhava como engenheiro no BNDES, visitei uma empresa fornecedora para um setor em que o Brasil é forte. Eles têm um grande mercado e devem ter feito muitas inovações. Encontrei com o diretor e perguntei como era o relacionamento com a detentora da tecnologia e ele achava o relacionamento ótimo, tanto que colaboravam sempre para melhorar os processos e aperfeiçoar a tecnologia. Ou seja: ele não tinha a mínima idéia de que estava produzindo tecnologia e que podia registrar patente e proteger aquilo que foi a contribuição deles.
VOZ: O que falta ao INPI para atingir o padrão de institutos similares em outros países?
MA: O INPI tem avançado muito. O prazo para a análise de pedidos de marcas, antes de 2004, era de 7 anos. Hoje é de 12 meses, padrão internacional. Isso porque a partir de 2004, o governo colocou no INPI uma administração profissional, fez concurso, melhorou os salários. Mas ainda precisamos melhorar na concessão de patentes, que no Brasil ainda leva de 4 a 7 anos, quando o padrão internacional é 4 anos. Mas era difícil fazer antes, com redução de gastos, concursos suspensos. Análise de patente é algo que precisa de gente altamente qualificada. Não há tantas pessoas assim com doutorado em engenharia elétrica, por exemplo. E é difícil atrair o pessoal com PhD.Mas agora o INPI está fazendo uma academia e dialogando com grupos internacionais. Nosso curso de mestrado foi aprovado pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ligado ao Ministério da Educação).
VOZ: O instituto tem obtido maior reconhecimento internacional?
MA: Existiam, antes de setembro do ano passado, 13 institutos considerados autoridades internacionais de busca e exame de patentes. Nessa última assembléia do WIPO (World International Patent Organization – Organização Mundial de Patentes Internacionais), em setembro, em Genebra, o Brasil - e a Índia - se candidataram ao título de autoridade, o que simplificaria o processo de pedido de patentes internacionais por nossas empresas. Havia autoridades do governo que achavam temerário o INPI se candidatar e fazer feio. O instituto tinha uma imagem ruim, estava desacreditado. Todos temiam um vexame em Genebra. Além disso, corriam boatos de que o USPTO (o órgão de patentes dos EUA) não aprovaria a entrada do Brasil porque o México não havia entrado. Mas o presidente do INPI, Jorge Ávila, bancou a candidatura. Veio uma equipe de avaliação e o Brasil foi aprovado por unanimidade. .
VOZ: O produto brasileiro é tão ameaçado quanto o internacional pela pirataria?
MA: Sim, claro. E o governo faz esforço para combater a pirataria, disseminando informações e participando de grupos. No exterior a idéia é fazer um trabalho de defesa do produto brasileiro, aproveitando o nosso trânsito internacional, e em colaboração com a CAMEX (Câmera de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
VOZ: A indústria farmacêutica de pesquisa no Brasil reclama da regra que exige a autorização da Anvisa para patentes na área médica...
MA: É uma questão. O que garantimos é que o INPI está preparado, estudando, se aperfeiçoando para registrar da melhor maneira possível todos os registros de propriedade intelectual, patentes, direitos autorais, marcas. A questão farmacêutica, de garantir a saúde e a produção aqui no Brasil com boas empresas brasileiras, é super importante.
VOZ: Como o INPI vê a quebra de patentes para remédios anti-AIDS?
MA: O Brasil é signatário do TRIPS (Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio Exterior, que prevê a flexibilização de patentes de remédios em casos de emergências nacionais de saúde). Tudo tem de estar dentro do sistema. Ha meios de se produzir dentro da lei. Não digo se foi correto ou não. O INPI é gabaritado e reconhecido como corpo técnico capaz e competente para trabalhar com todos os institutos. O Brasil tem de valorizar suas instituições. Temos de garantir empresas farmacêuticas fortes, como na Índia. Como brasileiros, temos de garantir o acesso da população a remédios contra a AIDS.