Voz

Terça-feira 6 de maio de 2008

"Quebrar a patente foi essencial para o programa anti-Aids", diz ativista

Editado por Udo Simons

O sociólogo Alexandre Grangeiro é um dos maiores defensores da quebra de patentes de remédios antivirais no Brasil. Pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo, dirigiu o programa de Aids do governo federal de 2003 a 2004 e, no final de 2007, fundou o site De Olho nas Patentes. “É a indústria farmacêutica a grande beneficiária e incentivadora da atual forma de patentes aos medicamentos”. Segundo ele, o fato de o governo federal brasileiro ter quebrado a patente do Stocrin (medicamento produzido pelo laboratório Merck) no ano passado “foi essencial e estratégico para manter a política pública do Ministério da Saúde de acesso dos portadores da doença aos retrovirais”. Grangeiro falou ao Voz por telefone.

 

VOZ - O governo federal, em 2007, quebrou a patente do Stocrin, antiviral produzido pelo laboratório Merck, o que gerou uma série de polêmicas. Como o senhor se posicionou em relação a este assunto?

AG – Minha posição foi pela quebra da patente. Aliás, a posição de todos os envolvidos na luta contra o vírus HIV/Aids no Brasil, governo, organizações não governamentais, instituições do ensino público, entre outras. Essa medida foi necessária para manter a política pública do Ministério da Saúde de acesso dos portadores da doença aos retrovirais. Ela foi estratégica e essencial para o governo.

VOZ – O que o senhor quer dizer com “estratégica e essencial para o governo”?

AG – O Efavirenz, composto do Stocrin, é a substância mais consumida entre os portadores da doença no Brasil. Os gastos do Ministério da Saúde com a sua compra começaram a comprometer o combate a outras doenças como a tuberculose e o câncer, por exemplo. A Merck, por sua vez, negou ao governo brasileiro um preço justo na venda do Stocrin. E o governo federal já gasta R$ 1 bilhão com a distribuição de remédios no combate ao HIV/ Aids.

VOZ – Em outras palavras, o senhor diz que o Merck cobrava preços abusivos?

AG – A empresa fez avaliações equivocadas em relação ao governo brasileiro e à política contra o HIV/Aids. Eles pensaram que não seríamos capazes de quebrar a patente do medicamento. Que apenas ameaçávamos e nada iria acontecer. Toda essa questão é muito objetiva. O Brasil é o segundo maior consumidor de retrovirais do mundo. Ficamos atrás apenas dos Estados Unidos. O retroviral é uma substância fundamental para o tratamento dessa enfermidade. E o Merck vendia o Stocrin a preços mais baixos no mercado internacional. Queríamos preços justos.Tratamento igualitário.

VOZ – Há nessa medida um viés ideológico contra as multinacionais, o capitalismo e as patentes?

AG – Não. Tudo foi feito dentro da legalidade. A lei de patentes prevê isso. É preciso lembrar, é a administração do Estado, devidamente constituído em cada país, quem concede a patente. Por isso, cabe ao Estado definir este assunto e seus desdobramentos. Essa medida foi circunstancial, uma efetiva resposta a um cenário prejudicial à manutenção do programa anti-Aids. A atitude teria sido demagógica se o Merck estivesse praticando uma conduta igualitária no preço da venda do medicamento ao Brasil e outras nações. Isso não acontecia.

VOZ – Então, em sua avaliação a tendência será a quebra de patentes de outros medicamentos?

AG – É a indústria farmacêutica a grande beneficiária e incentivadora da atual forma de patentes de medicamentos. O que acontece hoje é um monopólio. Porém, é preciso lembrar que as fábricas não produzem todas as etapas de confecção de um medicamento. Elas compram componentes para a composição de um remédio em todos os lugares do mundo. Não há como não vazar informação nesta dinâmica. É preciso repensar a questão da patente entre os medicamentos. Na atual concepção, só os laboratórios farmacêuticos se beneficiam.

VOZ – Que alternativas o senhor poderia apontar?

AG – O pagamento por royalties seria uma saída. Hoje, devido à cadeia de produção do medicamento é fácil copiar uma fórmula. Portanto, quem desenvolvesse um componente específico seria seu detentor, por um período a definir, de suas propriedades. Aqueles interessados em produzir um medicamento a partir deste componente, pagariam um valor por sua aquisição, a quem o tivesse desenvolvido. Desta maneira, haveria a possibilidade de incentivar a competitividade. Quem tivesse mais competência em produzir o medicamento, poderia ofertá-lo. O México já trabalhou nesta perspectiva de ação. Há discussões desse nível da Organização Mundial de Saúde (OMS), assim como nas reuniões do tratado de Doha.

VOZ – A quebra de patentes, segundo o Merck, pode prejudicar a distribuição de medicamentos a países onde a situação é alarmante, como na África – com casos em que 40% da população adulta é portadora do HIV/Aids -, enquanto no Brasil esse índice está abaixo de 1%.

AG – A defesa do Merck não corresponde à verdade. O laboratório utiliza-se do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para justificar suas ações. O IDH não é indicador adequado para ser utilizado. Ele encobre realidades gritantes. Ele não consegue mensurar a carga da doença. Ou seja, a capacidade de um governo investir no tratamento, a possibilidade do crescimento da doença, entre outros. Se o Brasil não tiver uma vigilância rigorosa no tratamento e prevenção da AIDS, rapidamente teremos patamares de infecção similares aos da África. O potencial de crescimento da AIDS, em qualquer sociedade, é explosivo. Não dá para medir sua grandeza.

VOZ – Então, HIV/Aids é uma questão emergencial de saúde pública?

AG – Sim. A doença tem um ritmo de crescimento acelerado. É preciso realizar um constante trabalho de prevenção, informação e tratamento. O atual sistema de propriedade intelectual no mundo é fruto do Acordo TRIPS (1994) – sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio. Ele é assinado pelos países membros da OMC. Passados mais de 10 anos, o resultado mais notório do sistema vigente é a maior concentração do conhecimento e da tecnologia nas grandes corporações dos países desenvolvidos. O impacto negativo provocado na saúde pública e na economia dos países em desenvolvimento revelou-se significativo.

VOZ – Como o senhor avalia o aparente controle dos índices desta doença no país?

AG – Pelo empenho de décadas das administrações federal e pela conscientização da população. O Brasil é pioneiro em políticas públicas de tratamento dos portadores do vírus. Essa precocidade fez com que, em 2000, pesquisas constatassem a estabilização do número de infectados. Atualmente, há o registro de 600 mil portadores do HIV/Aids no território federal.

VOZ – Em estatísticas, como esse cenário pode ser detalhado?

AG – A população sexualmente ativa, entre 15 e 49 anos, possui 600 mil portadores de HIV/Aids. Destes,180 mil recebem medicamentos para o tratamento. O restante não é contemplado por apresentar baixa carga viral da doença. Portanto, não necessita dos coquetéis. Outros, por decisão pessoal, apesar de diagnosticados, evitam o tratamento. Existem hoje no país, 211 mil mulheres infectadas (35% dos portadores) e 389 mil homens (65%).

VOZ – Há alguma mudança na reação e abordagem da doença entre homens e mulheres que diferenciem o comportamento atual do passado?

 

AG – Apesar de não haver cura para a doença, hoje existe tratamento disponível para esse mal. É possível ao infectado aumentar a qualidade e perspectiva de vida. Em média, são as mulheres que procuram mais rapidamente formas de tratamento para a doença. Isso acontece por dois motivos básicos: elas são diagnosticadas mais facilmente quando fazem o pré-natal e outras buscam apoio médico ao constatarem que seus parceiros apresentam sintomas da doença. Entretanto, tanto entre homens como em mulheres, 40% de todos os infectados procuram tardiamente o tratamento.

VOZ – Mas o brasileiro modificou seu comportamento sexual no decorrer desses últimos anos?

AG – É mais fácil para um jovem que começa agora sua vida sexual cobrar o uso do preservativo na hora do ato. Para um adulto, que iniciou sua vida sexual em tempos onde não havia uma discussão tão constante sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) é mais difícil a negociação da colocação da camisinha.

VOZ – Quebrar a patente em si melhora alguma coisa na política do governo para o setor? Melhora a vida e a saúde dos portadores do vírus?

AG – Garante a manutenção do programa. Assegura as conquistas e possíveis expansões. É preciso lembrar, também, que medicamentos não refletem apenas a qualidade do tratamento do portador do HIV/Aids. Eles asseguram a redução da carga viral. Reduzem a incidência de novos casos.